Fundamentos da Forense Digital

Um analista forense, bem como o perito informático é o responsável legal por analisar o conteúdo digital dos equipamentos que lhe serão confiados, entregando um relatório designado por Relatório de perícia forense digital. Após ter conhecimento das sanções em que incorre na sua recusa ou incumprimento, ler a seguinte frase perante a autoridade judiciária ou o magistrado, “comprometo-me, por minha honra, a desempenhar fielmente as funções que me são confiadas” e assinar o auto de compromisso. Deste modo, o perito toma compromisso em efetuar a análise e o relatório de perícia forense digital, dispensando o termo de compromisso os peritos que forem funcionários públicos e intervierem no exercício das suas funções. Será informado sobre o processo e sobre os quesitos a dar resposta. As sanções que incorre por recusa ou incumprimento estão presentes no Código de Processo Penal Português no Artigo 91.º, n.º4. No que diz respeito à entrega do relatório pericial, o Art. 157.º do mesmo Código de Processo Penal, indica que o relatório deve conter as respostas e conclusões devidamente fundamentadas, devendo ser apresentado num prazo não superior a 60 dias.

É imperativo que o relatório apresente apenas informações verdadeiras, já que informações incorretas são puníveis com pena de prisão de seis meses a três anos ou com multa não inferior a 60 dias, conforme indicado no Art. 360.º.